O Estado de Minas do dia 12 de maio de 2008, no caderno Direito e Justiça, página 2, traz um comentário do Advogado e Jornalista Josemar Dantas, que nos dá a dimensão da posição do Governo Federal quanto às ONGs. Entre outras, diz o Jornalista: em razão dos escândalos apurados por comissão parlamentar de inquérito, o governo federal baixou por meio de decreto emitido em 15 de abril algumas medidas para moralizar o funcionamento das organizações não governamentais (ONGs). Recursos babilônicos do contribuinte foram transferidos a um número considerável de ONGs-muitas constituídas por agentes públicos e políticos governistas - e desviados sem realização dos serviços contratados e à margem da prestação de contas.
O ato normativo presidencial determinou que não podem mais receber dinheiro da União as ONGs dirigidas por parentes até segundo grau de ministros, presidente da República, deputados federais, senadores e membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União. Todavia, o instrumento legal que deveria estar em vigor desde janeiro (Decreto 6.170, de julho de 2007) previa disciplinas bem mais severas. Mas com outro Decreto, o Presidente da República sustou até julho a aplicação do regime de controle previsto. Valeu a reação dos Sindicatos e dirigentes sindicais para proteger as ONGs que lhes são vinculadas, flagradas em mau uso de verbas públicas e destinatárias de robustas somas do governo. Entre 1999 e 2006, apenas 250 delas abbocanharam 32 bilhões.


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